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Título: DECRETO Nº 092/2014

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 091/2014

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 090/2014

Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

Título: DECRETO Nº 089/2014

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 088/2014

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 087/2014

Descrição:  Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 086/2014

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 085/2014

Descrição: Institui procedimentos para Registro, Avaliação, Seleção e Aprovação de Projetos Básicos, Projetos Executivos, Estudos de Viabilidade de Empreendimentos, Investigações, Levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público-privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

Título: DECRETO Nº 084/2014

Descrição: (Que Dispõe Sobre Crédito Especial no Orçamento Vigente)

Título: DECRETO Nº 083/2014

Descrição:   (Que Dispõe Sobre Crédito Especial no Orçamento Vigente)