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Título: DECRETO Nº 079/2013

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 078/2013

Descrição: Que altera o Artigo 1º do Decreto nº 071/2013 – que  restabelece a jornada de 40 horas semanais aos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Bugres-MT.

Título: DECRETO Nº 077/2013

Descrição:                                     (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação a ser verificado no corrente exercício).

Título: DECRETO Nº 076/2013

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 075/2013

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 074/2013

Descrição: Que dispõe sobre prorrogação de prazo para conceder anistia e parcelamento para quitação dos débitos de água e esgoto previstos na Lei Municipal nº 2.069/2013.

Título: DECRETO Nº 073/2013

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 072/2013

Descrição: Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.

Título: DECRETO Nº 071/2013

Descrição: Que Restabelece a jornada de 40 horas semanais aos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra do Bugres-MT.

Título: DECRETO Nº 070/2013

Descrição: Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.