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Título: DECRETO Nº 049/2013

Descrição: Que fixa prazo para recolhimento de tributos Municipais e dá outras providências.

Título: DECRETO Nº 048/2013

Descrição: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar  campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, nos termos da Lei Municipal nº 1.852/2009, e dá outras providências

Título: DECRETO Nº 047/2013

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 046/2013

Descrição: Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.

Título: DECRETO Nº 045/2013

Descrição: Nomear os Membros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Barra do Bugres-MT, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.070/2013, para o biênio de 2013/2015.

Título: DECRETO Nº 044/2013

Descrição:   Que dispõe sobre Elevação de Classe de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Título: DECRETO Nº 043/2013

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 042/2013

Descrição: Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.

Título: DECRETO Nº 041/2013

Descrição: "Que dispõe sobre nova Regulamentação a nomenclatura dos órgãos do poder executivo municipal, e dá outras providências".

Título: DECRETO Nº 040/2013

Descrição:             (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar).