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Título: DECRETO Nº 029/2013

Descrição: Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.

Título: DECRETO Nº 028/2013

Descrição: Que dispõe sobre Feriado Municipal.

Título: DECRETO Nº 027/2013

Descrição: Que dispõe sobre Elevação de Classe de Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Título: DECRETO Nº 026/2013

Descrição: Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria.

Título: DECRETO Nº 025/2013

Descrição:             (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar).

Título: DECRETO Nº 024/2013

Descrição: Que prorroga o prazo para recolhimento de tributos Municipais.

Título: DECRETO Nº 023/2013

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 022/2013

Descrição: Que dispõe sobre realização de teste seletivo para fins de Contratação de Pessoal por tempo determinado para suprir deficiência constatada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Título: DECRETO Nº 021/2013

Descrição: Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria.

Título: DECRETO Nº 020/2013

Descrição: Que dispõe sobre exclusão da Servidora do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria.