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Título: DECRETO Nº 034/2023 Que altera o prazo para realização de mutirão fiscal

Descrição: DECRETO Nº 034/2023 Que altera o prazo para realização de mutirão fiscal e estabelece disposições sobre a aplicação de desconto e parcelamento de créditos Tributários e não tributários inscrito, ou não, em Dívida Ativa previstos na Lei Municipal nº 2.323/2018 alterada pela Lei Municipal nº 2.443/2021, e dá outras providências.

Título: DECRETO Nº 034/2023 - Que altera o prazo para realização de mutirão fiscal e estabelece disposições sobre a aplicação de desconto e parcelamento de créditos Tributários e não tributários inscrito, ou não, em Dívida Ativa

Descrição: DECRETO Nº 034/2023 Que altera o prazo para realização de mutirão fiscal e estabelece disposições sobre a aplicação de desconto e parcelamento de créditos Tributários e não tributários inscrito, ou não, em Dívida Ativa previstos na Lei Municipal nº 2.323/2018 alterada pela Lei Municipal nº 2.443/2021, e dá outras providências.

Título: DECRETO Nº 035/2023 Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Descrição: DECRETO Nº 035/2023 Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Título: DECRETO Nº 033/2023 “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023, e dá outras providências. ”

Descrição: Art. 1° - A partir de 1o de maio de 2023, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Barra do Bugres/MT, será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).

Título: DECRETO Nº 32/2023 DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DECRETO Nº 32/2023 DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeito(a) Municipal de BARRA DO BUGRES*, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2564/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA DO BUGRES* - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.955.300,00 (QUATRO MILHOES E NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

Título: DECRETO Nº 31/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTEDE SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DECRETO Nº 030/2023 Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Descrição: Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o Servidor JOSÉ CLAUDINO DA SILVA SOBRINHO

Título: DECRETO Nº 029/2023 Que dispõe sobre Feriado Municipal.

Descrição: Art.1º - Fica Decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 19 de Abril de 2023 (quarta-feira), data em que será comemorado o 79º (septuagésimo nono) ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES,

Título: DECRETO Nº 028/2023 Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Descrição: Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 10 da Quadra 49, localizado no perímetro urbano desta cidade, situado na Avenida Primavera esquina com a Rua Tucuruvi, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 565,00 m², matriculado sob o nº 32.182, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT

Título: DECRETO Nº 027/2023 Decreta Luto Oficial Municipal no âmbito do Município de Barra do Bugres.

Descrição: Art.1º - Decretar luto oficial no Município de Barra do Bugres-MT por 03 (três) dias consecutivos, a partir desta data, em sinal de pesar e reverência póstuma, pelo falecimento de CLAUDIONOR SARTORI, devendo a bandeira do município ser hasteada a meio mastro, na sede do Paço Municipal