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Título: DECRETO Nº 114/2022: REVOGA O DECRETO 032/2022 SOBRE USO DE MÁSCARAS COVID-19

Descrição: DECRETO Nº 114/2022 Desobriga o uso de máscara facial de proteção individual, no âmbito do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências. MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei. Considerando o Decreto Estadual n.º 1.304 de 08 de março de 2022, que dispõe sobre a faculdade do uso de máscaras, bem como, para tomar a decisão, foram considerados os dados epidemiológicos de Mato Grosso – e a aplicação da vacinação contra a COVID-19 no Estado; Considerando a situação estável da circulação do vírus que provoca a Covid-19; Considerando o cenário epidemiológico atual retratado nos boletins da vigilância epidemiológica, indicando o número de casos confirmados, recuperados, de óbitos, e àqueles em investigações pelo COVID-19, em nosso município; Considerando as deliberações do Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do Município de Barra do Bugres/MT; Considerando o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda a população Barra-bugrense; D/E/C/R/E/T/A: Art.1º - Revogam-se as disposições constantes no Decreto 032/2022, de 14 de março de 2022, tornando facultativo o uso de máscara facial e em ambientes abertos e fechados no município de Barra do Bugres-MT. Art. 2º - O uso de máscara facial permanece obrigatório somente para as pessoas que apresentarem síndrome gripal, teste positivo, ou exposição a alguém com COVID-19. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 28 setembro de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: DECRETO Nº 111/2022 - LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO CRISTANTE

Descrição: DECRETO Nº 111/2022. “Aprova as alterações no LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO CRISTANTE, nesta cidade de Barra do Bugres-MT”  

Título: DECRETO Nº 110/2022 - TÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA,

Descrição: DECRETO Nº 110/2022 Altera o inciso I do § 1º do Art. 2° do Decreto n° 038/2022 que regulamenta o recolhimento do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano), e taxas de serviços agregados, TÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, com base na Lei Municipal n° 1.400/2002.

Título: DECRETO Nº 108/2022 Que fixa prazo para recebimento de créditos Tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, previstos no inciso I do Art. 12 da Lei Municipal nº 2.323/2018.

Descrição: Que fixa prazo para recebimento de créditos Tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, previstos no inciso I do Art. 12 da Lei Municipal nº 2.323/2018.  

Título: DECRETO Nº 107/2022 Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Descrição: Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Título: DECRETO Nº 102/2022: DECRETA FERIADO MUNICIPAL 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUARTA-FEIRA

Descrição: DECRETO Nº 102/2022 Que dispõe sobre Feriado Municipal no dia 14 de setembro de 2022 (quarta feira), em decorrência do DIA DE SANTA CRUZ, Padroeira da Cidade.   MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,   Considerando que o dia da Padroeira do Município foi instituído pela Lei Municipal nº 551/1979 de 28/02/1979.   D E C R E T A: Art.1º - FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2022 (quarta feira), em decorrência do DIA DE SANTA CRUZ, Padroeira da Cidade, instituído pela Lei Municipal nº 551/1979. Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita em 29 de agosto de 2022. MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: DECRETO Nº 100/2022 - SEBASTIÃO FALANQUE

Descrição: QUE EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO DE FUNCIONARIOS POR MOTIVO DE FALECIMENTO: SEBASTIÃO FALANQUE

Título: DECRETO Nº 099/2022: REGULAMENTA PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Descrição: DECRETO Nº 099/2022 Regulamenta o § 3º do art. 19 da Lei Complementar nº 055/2013, alterada pela Lei Complementar nº 080/2022, e dá outras providências. MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a necessidade de regulamentação do disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação do Município, no que si refere à Verba Indenizatória devida aos Agentes Operacionais dos itinerários de transporte escolar que demandam pernoite na zona rural. D E C R E T A: Art. 1° - Este Decreto regulamenta o § 3º do art. 19 da Lei Complementar nº 055/2013, alterado pela Lei Complementar nº 080/2022, definindo normas a serem cumpridas para o pagamento da Verba Indenizatória aos Agentes Operacionais – motoristas, que operam em itinerários de transporte escolar da zona rural, cujas características da linha exigem que o motorista pernoite no meio rural, quando o mesmo possui residência fixa na sede do município.

Título: DECRETO Nº 093/2022 Fica revogado o Decreto nº 063/2022 de 20/05/2022, que aprovou o desmembramento de uma área de terras denominada Área 01 I, situada na Viela “H” do Loteamento Jardim Terra Nova, neste Município de Barra do Bugres, com 6.279,48m², matri

Descrição: Fica revogado o Decreto nº 063/2022 de 20/05/2022, que aprovou o desmembramento de uma área de terras denominada Área 01 I, situada na Viela “H” do Loteamento Jardim Terra Nova, neste Município de Barra do Bugres, com 6.279,48m², matriculada sob o nº 31.001, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de CIDADE IMOBILIÁRIA LTDA.

Título: DECRETO Nº 091/2022 - COVID

Descrição: DECRETO Nº 091/2022 Que dispõe sobre medidas emergencial e temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.