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Título: DECRETO Nº 090/2022: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO IONE MEDEIROS

Descrição: D E C R E T A:                                              Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora IONE MEDEIROS PEREIRA do Cargo de PROFESSORA, Nível 10, Classe C, matriculada sob o nº 277, portadora do RG nº 879.090 SSP/MT e CPF nº 572.037.501-59, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada pelo Decreto nº 183/1994 de 01/08/1994. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita, em 05 de agosto de 2022. MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra CARLOS LUIZ PEREIRA NETO Secretário Municipal de Administração

Título: DECRETO Nº 088/2022: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MANUEL DA GUIA FERREIRA

Descrição: D E C R E T A:                                     Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o Servidor MANUEL DA GUIA FERREIRA do Cargo de Professor, Nível 11, Classe C, matriculado sob o nº 256, portador do RG nº 948549 SSP/MT e CPF nº 616.522.881-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeado pelo Decreto nº 178/1992 de 01/09/1991. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 15 de julho de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal   Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra   CARLOS LUIZ PEREIRA NETO Secretário Municipal de Administração

Título: DECRETO Nº 087/2022: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NANCI PEREIRA

Descrição: D E C R E T A:                                                Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora NANCI PEREIRA DE SOUZA do Cargo de Escriturária, Nível 15, Classe E, matriculada sob o nº 115, portadora do RG nº 0117992-6 SEJSP/MT e CPF nº 208.403.901-06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, nomeada pelo Decreto nº 168/1992 de 20/01/1992. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 14 de julho de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal   Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra   CARLOS LUIZ PEREIRA NETO Secretário Municipal de Administração

Título: DECRETO Nº 073/2022: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Descrição: D/E/C/R/E/T/A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementação por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 647.820,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e vinte reais), para atender as seguintes dotações: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0.0.08.244.7040.2133 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.30.00.00 – 1660000000 – Material de Consumo R$.............................350.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1660000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.....................................................................................................................200.000,00 4.4.90.52.00.00 – 1660000000 – Equipamentos e Material Permanente R$.......................................................................................................................97.820,00 T O T A L R$ 647.820,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.  Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 08 de junho de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal   SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle

Título: DECRETO Nº 071/2022 : ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Descrição: D/E/C/R/E/T/A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementação por Superavit Financeiro no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para atender as seguintes dotações: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0.0.08.244.7040.2164 – PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – 2669000080 – Material de Consumo R$...............................55.000,00 10.002.0.0.08.244.7040.2165 – PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – 2669000080 – Material de Consumo R$...............................24.000,00 T O T A L R$ 79.000,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64     Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 08 de junho de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal   SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle

Título: DECRETO Nº 085/2022: ALTERA O DECRETO Nº 065/2022

Descrição: D/E/C/R/E/TA: Art. 1º - Fica alterado o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso da seguinte forma: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; ADRIANA EDNA DUARTE SOARES LEITE FERNANDA DALIANY DA SILVA FACHIN GLÁUCIA MARQUES FONTE JUSCIMARA ALVES DE CARVALHO SARA PEDRO DA SILVA SIMONE XIMENES DE SOUZA ZANARDI VERA DE SOUZA BENITES II – Representantes Secretaria Municipal de Saúde; SUE ELLEN PIOVEZAN DOS SANTOS III - Representantes da Secretária Municipal de Educação; PAULO MARCOS FERREIRA ANDRADE IV - Representantes do CMDCA; DIVA ONOFRE DA SILVA V - Representante da Sociedade Civil. ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO – CASA DA SOPA FLÁVIA DA SILVA MENDES – APAE TAMIRES MAIDANA CERINO – NOVA INTEGRAÇÃO VI – Representante do Poder Judiciário ROSANA GIMENEZ GATTO SANSÃO VII – Representante do Ministério Público LEANDRO DA SILVA COSTA. Art. 3º - O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência tem como atribuição a elaboração do Protocolo e Fluxos de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nos moldes da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.      Barra do Bugres/MT, em 01 de julho de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: DECRETO Nº 069/2022: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Descrição: D/E/C/R/E/T/A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.357.542,82 (seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações:   02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001.0.0 – CHEFIA DO EXECUTIVO 02.001.0.0.04.122.2010.2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$...................................................................................................................... 28.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................8.700,00 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................10.000,00 3.3.90.40.00.00 – 1500000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$............................................................................................3.100,00 3.3.90.93.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições R$....................52.000,00 3.3.90.93.00.00 – 1700000000 – Indenizações e Restituições R$......................6.662,00   03 – CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO 03.001.0.0 – GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO 03.001.0.0.04.124.3010.2005 – MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$...............................11.000,00   04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.001.0.0 – GABINETE DO PROCURADOR 04.001.0.0.04.122.9010.9001 – SENTENÇAS JUDIDICIAS 3.3.90.91.00.00 – 1500000000 – Sentenças Judiciais R$.................................56.126,00   05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 05.001.0.0.04.122.3010.2007 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$..4.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$....................................788,00   06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 06.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 06.001.0.0.28.843.9010.2016 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 4.6.90.71.00.00 – 1500000000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado R$.....................................................................................................................163.000,00 06.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 06.002.0.0.04.122.3020.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$................................ 1.436,00 3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$...................................................................18.600,00 06.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 06.003.0.0.04.122.3020.2011 – MANUT. DO DEPTO DE CONTAB. E TESOURARIA 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................6.200,00 06.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO 06.004.0.0.04.122.3020.2013 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$..7.200,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$...............................11.000,00   07 – SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE 07.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTOS 07.001.0.0.04.122.3000.2018 – MANUTENÇÃO DA SEC. PLANEJ. ORÇAMENTO E CONTROLE 3.3.90.36.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$........................................................................................................................ 9.302,60 3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$.....................................................................2.200,00 07.002.0.0 – DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS 07.002.0.0.04.121.3000.2091 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................3.400,00 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................50.000,00   08 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 08.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 08.001.0.0.12.122.5040.2019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 3.1.90.13.00.00 – 1500100100 – Obrigações Patronais R$.................................4.766,03 3.1.90.94.00.00 – 1500100100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$.........................................................................................................................2.235,00 08.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO 08.002.0.0.12.361.5010.2021 – MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 – 1500100100 – Material de Consumo R$...............................22.000,00 08.002.0.0.12.361.5010.2023 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 – 1575000000 – Material de Consumo R$.............................310.000,00 3.3.90.30.00.00 – 1759000000 – Material de Consumo R$..............................86.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1569000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..100.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1575000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..317.600,00 3.3.90.39.00.00 – 1759000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..131.400,00 08.002.0.0.12.361.5010.2025 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 – 2569000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$......2.500,00 08.002.0.0.12.365.5020.1108 – PRO-INFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (PAR) 4.4.90.51.00.00 – 1575000000 – Obras e Instalações R$...............................346.135,00 08.002.0.0.12.365.5020.2137 – MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 – 1500100100 – Material de Consumo R$...............................60.000,00 08.003.0.0 – FUNDEB 08.003.0.0.12.361.5090.2028 – MANUTENÇÃO FUNDEB – 70% 3.1.90.04.00.00 – 1540107000 – Contrat. por Tempo Determinado R$..........281.123,00 3.1.90.13.00.00 – 1540107000 – Obrigações Patronais R$...............................61.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1540107000 – Obrigações Patronais R$.............................213.300,00 08.003.0.0.12.361.5090.2029 – MANUTENÇÃO FUNDEB 30% 3.3.90.39.00.00 – 1540000000 – Outros Ser.de Ter. – Pessoa Jurídica R$....550.000,00 08.005.0.0 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 08.005.0.0.13.392.5080.2032 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.11.00.00 – 1500000000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$.........14.302,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................1.838,00 3.3.90.36.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física R$......9.000,00   09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.002.0.0.10.122.3070.2163 – ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 3.3.90.30.00.00 – 2621000000 – Material de Consumo R$....................................650,00 09.002.0.0.10.122.6080.2094 – MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   3.1.90.94.00.00 – 1500100200 – Indeniz. e Restituições Trabalhistas R$..........4.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................19.000,00 3.3.90.30.00.00 – 1500100200 – Material de Consumo R$...............................30.000,00 09.002.0.0.10.301.6010.1125 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equipamentos e Material Permanente R$.......4.000,00 09.002.0.0.10.301.6010.2061 – MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF 3.1.90.11.00.00 – 1621000000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$.......121.050,00 3.1.91.13.00.00 – 1600000000 – Obrigações Patronais R$.................................2.500,00 3.1.91.13.00.00 – 1621000000 – Obrigações Patronais R$...............................23.795,00 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serv. de Ter. – Pessoa Jurídica R$...60.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1621000000 – Outros Serv. de Ter. – Pessoa Jurídica R$.157.000,00 09.002.0.0.10.301.6010.2062 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 – 1600000000 – Obrigações Patronais R$.................................8.200,00 09.002.0.0.10.301.6030.2067 – MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL 3.1.91.13.00.00 – 1600000000 – Obrigações Patronais R$.................................1.000,00 09.002.0.0.10.302.6030.1127 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equip. e Mat. Permanente R$.........................2.000,00 09.002.0.0.10.302.6030.2050 – MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................59.447,00 09.002.0.0.10.302.6030.2066 – MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................18.993,00 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..171.000,00 09.002.0.0.10.302.6030.2068 – UCT – UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE 3.1.90.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$.................................1.500,00 09.002.0.0.10.302.6030.2069 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS – UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................13.506,87 09.002.0.0.10.302.6030.2150 – MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.50.85.00.00 – 1600100200 – Contrato de Gestão R$.......................................100,00 3.3.90.30.00.00 – 1600000000 – Material de Consumo R$.............................200.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1600000000 – Outros Serv. de Ter. Pessoa Jurídica R$....200.000,00 09.002.0.0.10.303.6060.2074 – MANUTENÇÃO FARMÁCIA MUNICIPAL 3.3.90.32.00.00 – 1500100200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$.......................................................................................................................58.000,00 09.002.0.0.10.304.6040.2070 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 – 1500100200 – Venc.e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$............3.000,00   3.1.90.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$....................................650,00 3.1.90.94.00.00 – 1500100200 – Indeniz. e Restituições Trabalhistas R$........34.600,00 3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................11.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....17.000,00   10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 10.001.0.0.08.244.6140.2033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................8.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................4.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..282.000,00 10.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0.0.08.244.7040.2134 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.39.00.00 – 1660000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....20.000,00   11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 11.001.0.0 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TURISMO 11.001.0.0.04.122.6130.2081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE IND. COM. TURISMO 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................4.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................5.700,00   12 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 12.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 12.001.0.0.04.122.3010.2053 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz e Restit. Trabalhistas R$.................... 9.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................4.000,00 3.3.90.14.00.00 – 1500000000 – Diárias – Civil R$.............................................5.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..375.000,00 12.001.0.0.04.122.8060.1003 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00.00 – 1500000000 – Equip. e Material Permanente R$..................10.000,00 12.002.0.0 –  DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS 12.002.0.0.15.451.8030.1001 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$...............................222.000,00 12.002.0.0.26.782.8070.1002 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES   4.4.90.52.00.00 – 1700000000 – Equip e Material Permanente R$.................425.650,00 12.002.0.0.26.782.8070.2055 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................5.100,00 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................80.000,00 12.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 12.003.0.0.15.452.8010.2056 MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................9.900,00 12.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 12.004.0.0.04.122.3040.2059 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$...............................12.206,00 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$.............................110.000,00 12.004.0.0.17.512.3040.2060 – MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................80.000,00   14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 14.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 14.001.0.0.04.122.3030.2085 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO SECRETARIO 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................4.000,00 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................4.981,32 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................15.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....90.000,00 14.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 14.002.0.0.20.606.3030.2086 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica R$.....40.000,00 14.002.0.0.20.608.3030.1025 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 4.4.90.52.00.00 – 1700000000 – Equip. e Material Permanente R$..................12.500,00 14.002.0.0.20.608.3030.1132 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$...............................283.000,00   15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 15.001.0.0.04.122.3010.2010 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - RH 3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$....................................400,00 15.001.0.0.04.122.3010.2127 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................4.000,00 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$.................................7.200,00 3.3.90.36.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$.......10.000,00   3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$...................................................................16.500,00 15.001.0.0.04.122.3010.2158 - AQUISIÇÃO DE VEICULO, EQUIPAMENTO E MANT. PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 – 1500000000 – Equip. e Material Permanente R$..................10.500,00 T O T A L R$ 6.357.542,82   Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:   06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 06.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 06.002.0.0.04.122.3020.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....80.000,00 06.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 06.003.0.0.04.122.3020.2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTAB. E TESOURARIA 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica R$.....30.000,00 06.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTAÇÃO 06.004.0.0.04.122.3020.2013 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....40.000,00 3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$.................................................................100.000,00   08 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 08 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 08.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 08.001.0.0.12.122.5040.2019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 3.1.90.11.00.00 – 1500100100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$.....................................................................................................................400.000,00 08.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO 08.002.0.0.12.361.5010.2025 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – 1500100100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$.....................................................................................................................300.000,00   08.003.0.0 – FUNDEB 08.003.0.0.12.361.5090.2028 – MANUTENÇÃO FUNDEB - 70% 3.1.90.94.00.00 – 1540107000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$................200.000,00 08.003.0.0.12.361.5090.2029 – MANUTENÇÃO FUNDEB 30% 3.1.90.11.00.00 – 1540000000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$....1.500.000,00   09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.002.0.0.10.122.6080.2094 – MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................67.000,00 09.002.0.0.10.122.6080.2171 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DA SAÚDE 4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equip. e Material Permanente R$..................50.000,00 09.002.0.0.10.301.6010.2061 – MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF 3.1.90.11.00.00 – 1500100200 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$.......350.000,00 09.002.0.0.10.301.6030.2067 – MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$...................................................................................................................... 30.000,00 09.002.0.0.10.302.6030.1120 – MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................10.000,00 09.002.0.0.10.302.6030.1128 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA   4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equipamentos e Material Permanente R$.......4.000,00 09.002.0.0.10.302.6030.2068 – UCT – UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................80.000,00 09.002.0.0.10.302.6030.2150 – MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00 – 1500100200 – Material de Consumo R$.............................200.000,00 3.3.90.30.00.00 – 2600000000 – Material de Consumo R$.............................500.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.....................................................................................................................400.000,00   10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 10.001.0.0.08.244.6140.2173 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ ASSISTENCIA SOCIAL   4.4.90.52.00.00 – 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$.......................................................................................................................22.000,00 10.003.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.003.0.0.16.482.6120.1020 – FMHIS – FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 3.3.90.39.00.00 – 1700000000 –  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica   R$.........................................................................................................................3.000,00 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...................................4.200,00 10.003.0.0.16.482.6120.1021 – PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...................................4.000,00 10.003.0.0.16.482.6120.1026 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.61.00.00 – 1500000000 – Aquisição de Imóveis R$...............................50.000,00 10.004.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.004.0.0.08.243.6090.2036 – MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DIREITOS DA CÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) 3.3.50.43.00.00 – 1500000000 – Subvenções Sociais R$.................................45.000,00 11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 11.001.0.0 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TURISMO 11.001.0.0.23.695.7010.1022 – FEST BUGRES 3.3.90.31.00.00 – 1500000000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$....................................................................................20.340,00 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................40.000,00 11.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 11.002.0.0.18.542.7020.1141 – PROJETO RECICLA 3.3.90.39.00.00 – 1700000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................40.000,00 11.004.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 11.004.0.0.23.695.8020.1033 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$.................................50.000,00   12 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 12.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS 12.002.0.0.15.451.8030.1001 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................222.000,00 12.002.0.0.15.451.8060.1009 – OBRAS DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAS 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................195.000,00 12.002.0.0.15.451.8060.1049 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA 4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$.................................80.000,00 12.002.0.0.26.782.8070.1005 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................129.999,00 12.002.0.0.26.782.8070.2055 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.39.00.00 – 2759000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................50.000,00 12.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 12.003.0.0.15.451.8020.2058 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................90.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1751000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica   R$.....................................................................................................................150.000,00 12.003.0.0.15.451.8030.1107 – CALÇAMENTO DE RUAS 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$.................................9.000,00 4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$.................................50.000,00 12.003.0.0.15.452.8020.2057 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E CANTEIRO CENTRAL 3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................29.000,00 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........................................................................................................................4.000,00 12.003.0.0.15.452.8060.1134 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................299.000,00 12.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 12.004.0.0.04.122.3040.2059 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E 3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................30.000,00 12.004.0.0.17.512.3050.1150 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$.............................. 212.003,82   14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 14.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO 14.001.0.0.20.606.3030.2087 – CONTRIBUIÇÃO PARA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DESENV. DO ALTO RIO PARAGUAI 3.3.70.41.00.00 – 1500000000 – Contribuições R$.........................................130.000,00 14.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 14.002.0.0.20.608.3030.1132 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$.................................58.000,00 T O T A L R$ 6.357.542,82   Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, em 01 de junho de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal   SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle

Título: DECRETO Nº 084 - NOVAS MEDIDAS USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO COVID-19

Descrição: D/E/C/R/E/T/A: Art.1º - Fica obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, em ambientes fechados no âmbito do Município de Barra do Bugres-MT, devendo ser reforçado a utilização das medidas sanitárias. §1º - Sendo obrigatório o uso de máscara por pessoas suspeitas ou confirmadas de doenças respiratórias transmissíveis em ambientes abertos ou fechados. §2º -  Fica recomendado a manutenção do uso de máscara por pessoas com comorbidade, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas, em ambientes abertos e fechados. Art.2º -  As instituições de ensino deverão manter rigoroso monitoramento de risco de propagação de doenças respiratórias em especial da COVID-19, devendo ser utilizado o uso de máscara, nos ambientes fechados. Parágrafo Único -  Não deverão comparecer à escola pessoas com doenças respiratórias transmissíveis, confirmadas ou suspeitas, cabendo à direção escolar, seguir as Notas Orientavas publicadas pela Secretaria Municipal de Educação. As mesmas encontram-se disponíveis no site www.barradobugres.mt.gov.br, e podem ser atualizadas em qualquer tempo, e notificar a Vigilância em Saúde Municipal em caso de ocorrência de surto. Art. 3º -. O disposto neste Decreto aplica-se aos espaços de natureza pública ou privada, abertos ou fechados de uso público ou coletivo, no âmbito do município de Barra do Bugres-MT. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser revisto a qualquer tempo em face da situação epidemiológica do município.

Título: DECRETO Nº 083/2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARLENE DE FÁTIMA

Descrição: D E C R E T A: Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora MARLENE DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO do Cargo de Agente de Serviço Social, Nível 15, Classe E, matriculada sob o nº 189, portadora do RG nº 0913889-7 SESP/MT e CPF nº 514.381.001-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada pelo Decreto nº 182/1992 de 27/03/1992. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Título: DECRETO Nº 082/2022: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CÂMARA MUNICIPAL

Descrição: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para atender as seguintes dotações: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1010.2.001-MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00.00 - 1500000000- Diárias Civil..........................................................R$ 70.000,00 3.3.90.30.00.00 - 1500000000- Material de Consumo............................................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.00 - 1500000000- O. Serv. Terceiro Pessoa Jurídico.........................R$ 50.000,00                      T O T A L  R$ 160.000,00 Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001.0.0.01.031.1010.1.146-AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA CAMARA MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 - 1500000000- Equipamento e Material Permanente..................R$ 150.000,00 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001.0.0.99.999.9999.2.108 – RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.15000000000-Reserva de Contingencia........................................R$ 10.000,00 T O T A L  R$ 160.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso em 24 de Junho de 2022.            MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal