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Título: DECRETO Nº 079/2022: REGULAMENTADO OS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Descrição: DECRETO Nº 079/2022 Regulamenta os cargos e o respectivo Lotacionograma dos Profissionais da Educação, previstos no Decreto nº 088/2013 alterado pelos Decretos nº 078/2020, 039/2022 e 045/2022, nos termos da Lei Complementar nº 078/2022, que alterou a Lei Complementar Nº 055/2013. MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. D/E/C/R/ET/A: Art.1º - Fica regulamentado os cargos e o respectivo Lotacionograma dos Profissionais da Educação, previstos no Decreto nº 088/2013, alterado pelo Decretos nº 078/2020, 039/2022 e 045/2022, nos termos da  Lei Complementar  nº 078/2022, que alterou a Lei Complementar Nº 055/2013, ficando os cargos distribuídos em funções específicas, conforme segue: CARGOS FUNÇÕES ESPECÍFICAS QUANTIDADE QUANTIDADE TOTAL CARGA HORÁRIA VENCIMENTO INICIAL     PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 142   284   30 HORAS SEMANAIS   R$ 4.326,34   ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO 142   PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO CIÊNCIAS 001 009   30 HORAS SEMANAIS   R$ 4.326,34   EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 002   GEOGRAFIA 002   HISTÓRIA 001   INGLÊS 001   MATEMÁTICA 001   PORTUGUÊS 001   PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 010 010 30 HORAS SEMANAIS R$ 4.326,34     TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 002 010   20 HORAS SEMANAIS R$ 3.013,87   FONOAUDIÓLOGO 002   30 HORAS SEMANAIS R$ 4.520,80   NUTRICIONISTA 003 40 HORAS SEMANAIS R$   PSICÓLOGO 003   TECNICO DE NIVEL MÉDIO TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL 017 017 20 HORAS SEMANAIS R$ 1.162,48   TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL 066 069 30 HORAS SEMANAIS R$ 1.743,73   TÉCNICO EM INFORMÁTICA 003     TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO AGRÍCOLA 001 049 40 HORAS SEMANAIS R$ 2.324,97   TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 006   TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL 037   TÉCNICO EM INFORMÁTICA 003   TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS 002   AGENTE OPERACIONAL AGENTE OPERACIONAL 040 040 40 HORAS SEMANAIS R$ 1.894,42   APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 020 060 40 HORAS SEMANAIS R$ 1.291,67   AGENTE DE VIGILÂNCIA 030   NUTRIÇÃO ESCOLAR 010   TOTAL 548     CARGOS EM EXTINÇÃO   AGENTE DE SERVIÇO SOCIAL AGENTE DE SERVIÇO SOCIAL 042 042 40 HORAS SEMANAIS R$ 2.021,87   INSPETOR DE ALUNOS INSPETOR DE ALUNOS 005 005 40 HORAS SEMANAIS R$ 2.324,97   INSPETORA     DE ALUNOS INSPETORA DE ALUNOS 005 005 40 HORAS SEMANAIS R$ 2.324,97   T O T A L 052       Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 22 de junho de 2022.                                                  MARIA AZENILDA PEREIRA                                                          Prefeito Municipal

Título: DECRETO Nº 078/2022-Fica excluída Motivo de Aposentada a Servidora CELMA GARBIM

Descrição: Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora CELMA GARBIM do Cargo de Escriturário, Nível 12, Classe E, matriculada sob o nº 473, portadora do RG nº 649.808 SSP/MT e CPF nº 453.630.801-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº 458/1998 de 15/01/1998.

Título: DECRETO Nº 077/2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ODETE WEBER

Descrição: D E C R E T A: Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora ODETE WEBER do Cargo de Professor Lic. Plena Geografia, Nível 08, Classe C, matriculada sob o nº 543, portadora do RG nº 2014424952 SSP/RS e CPF nº 354.536.480-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada pelo Decreto nº 664/2000 de 20/03/2000. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Título: DECRETO Nº 076- Que qualifica como ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS - ISSSL

Descrição: DECRETO Nº 076/2022 Que qualifica como ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS, O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS - ISSSL inscrito sob o CNPJ: 96.295.654/0001-69.

Título: DECRETO Nº 075-Que qualifica como ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, A ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO

Descrição: DECRETO Nº 075/2022 Que qualifica como ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, A ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - inscrita no CNPJ sob o nº 27.324.279/0001-15.  

Título: DECRETO Nº 074-ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, O INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS

Descrição: DECRETO Nº 074/2022 Que qualifica como ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, O INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – IMAS, inscrito no CNPJ sob o nº 28.7000.530/0001-61.

Título: DECRETO Nº 070/2022 - Fica exonerado a pedido o Servidor Público Municipal NILSON AMANCIO DE JESUS

Descrição: Fica exonerado a pedido o Servidor Público Municipal NILSON AMANCIO DE JESUS do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, NÍVEL 07, CLASSE E, matricula nº 1281, portador do RG: nº 760968 SSP/MT e CPF nº. 459.923.041-34, nomeado pelo DECRETO Nº 069/2008 de 04/07/2008, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Título: DECRETO Nº 066/2022 - Passa a compor a organização administrativa do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores

Descrição: Passa a compor a organização administrativa do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres, o Comitê de Investimentos com função de auxiliar o processo decisório quanto a execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Título: DECRETO Nº 065 - Fica criado o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Descrição: Fica criado o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.

Título: DECRETO Nº 064 - Nomear membros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social

Descrição: Nomear membros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social do município de Barra do Bugres/MT, para o biênio de 2022/2024, nos termos do Art. 71 da Lei Municipal Nº 1554/2005, conforme segue