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Nº: DECRETO Nº 123/2021: REGULA A LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE ABONO - FUNDEB
Data: 30/12/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 123/2021: REGULA A LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE ABONO - FUNDEB
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.486/2021 que trata da concessão de Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 122/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.473.247,08
Data: 27/12/2021
Categoria: SUPLEMENTAÇÃO
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 122/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.473.247,08
Descrição: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.473.247,08 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos), para atender as seguintes dotações:
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 121/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 442.941,00
Data: 21/12/2021
Categoria: SUPLEMENTAÇÃO
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 121/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 442.941,00
Descrição: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 442.941,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e novecentos e quarenta e um reais), para atender as seguintes dotações:
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 120/2021 - (Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)
Data: 21/12/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 120/2021 - (Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)
Descrição: (Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 119/2021: RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Data: 14/12/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 119/2021: RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Descrição: Art.1º - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022.
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 118/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.419.290,79
Data: 13/12/2021
Categoria: SUPLEMENTAÇÃO
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 118/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.419.290,79
Descrição: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.419.290,79 (cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, duzentos e noventa reais e setenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações:
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 117/2021: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 10/12/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 117/2021: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: (Que dispõe abertura de crédito suplementar)
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 116/2021: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 09/12/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 116/2021: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: (Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 115/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 08/12/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 115/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: (Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 114/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00
Data: 08/12/2021
Categoria: SUPLEMENTAÇÃO
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 114/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00
Descrição: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), para atender as seguintes dotações:
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Documentos: 1
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