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Título: DECRETO Nº 104/2021 - Estabelece novo horário de expediente na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Descrição: Estabelece novo horário de expediente na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Título: DECRETO Nº 103/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: (Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

Título: DECRETO Nº 102/2021: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ISMAEL RODRIGUES

Descrição: Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Título: DECRETO Nº 101/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: (Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)

Título: DECRETO Nº 100/2021: REGULA A LEI 2466/2021 QUE CRIA PROGRAMA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Descrição:   Art. 1º. Este decreto regulamenta a implantação e implementação da Lei Municipal nº 2.466, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação de programa para aquisição de computador portátil no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SMEC.    

Título: DECRETO Nº 099/2021: DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.  

Título: DECRETO Nº 098/2021: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FÁTIMA BENEDITA

Descrição: Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Título: DECRETO Nº 097/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: (Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)  

Título: DECRETO Nº 095/2021: DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 094/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.300,00 (Vinte e um mil, trezentos reais) destinado a seguintes dotações.