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Título: DECRETO Nº 093/2021: DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano

Título: DECRETO Nº 088/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: (Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

Título: DECRETO Nº 092/2021: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: (Que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)

Título: DECRETO Nº 091/2021: ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL

Descrição: Art. 1º - Fica estabelecido novo horário de expediente das 07hs às 13hs no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, a partir de 06/10/2021.

Título: DECRETO Nº 090/2021: REVOGA DECRETOS COVID-19

Descrição: Art. 1º - Fica mantida, no âmbito do Município de Barra do Bugres, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Título: DECRETO Nº 089/2021: EXONERA GEIZE APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Descrição: Art.1º - Fica exonerada a pedido a Servidora Pública Municipal GEIZE APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA do cargo de CONTÍNUO, NÍVEL 09, CLASSE D, matricula nº 756, portadora do RG: nº 1632731-4 SSP/MT, CPF nº. 724.596.971-04, nomeada pelo DECRETO Nº 005/2004 de 05/01/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Título: DECRETO Nº 087/2021: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

Descrição: Art. 2º. A área a que se refere o artigo 1º deste Decreto destina-se a Reativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com recurso proveniente de Convênio com o Estado do Mato Grosso.  

Título: DECRETO Nº 086/2021: ENQUADRAMENTO SERVIDORA ALZENI RODRIGUES DA SILVA

Descrição: Art.1º - Conceder o enquadramento da Servidora Pública Municipal ALZENI RODRIGUES DA SILVA, do cargo de Escriturário, Nível  09, Classe E, para o Cargo de Agente de Administração, Nível 09, Classe E, conforme tabela salarial, parte integrante deste decreto.

Título: DECRETO Nº 085/2021: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS POR SECA

Descrição: Art. 1º - Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do território do Município de Barra do Bugres – MT, contidas no Formulário de Informações – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM – 1.4.1.2.0, conforme IN/MDR nº 36/2020.

Título: DECRETO Nº 084/2021: FIXA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Descrição: Art. 1º - Fica fixado o prazo até 22/12/2021, para os pagamentos à vista dos débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, previsto no inciso I do Art. 12 da Lei Municipal nº 2.323/2018