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Título: DECRETO Nº 083/2021: REGULAMENTAÇÃO DA INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Descrição: Que dispõe sobre regulamentação da Inspeção dos Produtos de Origem Animal das agroindústrias Rurais de Pequeno Porte no Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências, na forma da Lei Municipal nº 2.439/2020 de 11/12/2020.

Título: DECRETO Nº 081/2021: FERIADO 14 DE SETEMBRO DIA DE SANTA CRUZ PADROEIRA DA CIDADE

Descrição: Art.1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 14 de setembro de 2021 (terça feira), em decorrência do DIA DE SANTA CRUZ, Padroeira da Cidade, devendo todas as repartições Comerciais, Industriais, Públicas e Privadas cerrarem suas portas na data acima mencionada

Título: DECRETO Nº 080/2021 - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.354.779,44

Descrição: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.354.779,44 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para atender as seguintes dotações:  

Título: DECRETO Nº 079/2021: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO GENI ALVES DE SOUZA SANDRI

Descrição: Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora GENI ALVES DE SOUZA SANDRI do Cargo de Assistente da Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Nível 11, Classe B, matriculada sob o nº 0609, portadora do RG nº 280.726 SSP/SP e CPF nº 352.495.791-91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº 663/2000 de 20/03/2000.

Título: DECRETO Nº 078/2021: ALTERA DECRETOS COVID-19

Descrição: Art.1º - Fica alterado o “caput” do Art. 4° e revogam-se seus incisos I e II do Decreto de n.º 050/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, que passa a vigorar com a seguinte redação

Título: DECRETO Nº 077/2021: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Descrição: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para atender as seguintes dotações:

Título: DECRETO Nº 076/2021: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Descrição: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.555.885,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), para atender as seguintes dotações:

Título: DECRETO Nº 075/2021: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.700,00 (quinhentos e vinte mil e setecentos reais), para atender as seguintes dotações:

Título: DECRETO Nº 069/2021: DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

Descrição: Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 04 da Quadra 27, localizado na Avenida José Antônio de Faria, Esquina com a Rua Goiás, no Loteamento Jardim Elite, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 707,50m², matriculada sob o nº 14149, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de MARGARETE DE MATOS ROLDÃO BELLINI, LEONARDO ROLDÃO BELLINI E JAQUELINE ROLDÃO BELLINI

Título: DECRETO Nº 074/2021: ALTERA DECRETOS COVID-19

Descrição: Art.1º - Fica alterado o §2º do Art. 4º do Decreto nº 070/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19, que passa a vigorar com a seguinte redação: