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Título: DECRETO Nº 009/2019: FIXA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

Descrição: Que fixa o prazo para recolhimento de tributos Municipais e dá outras providências.

Título: DECRETO Nº 008/2019: EXONERAÇÃO A PEDIDO BENEDITO RAFAEL JOSETTI GUEDES

Descrição: Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.

Título: DECRETO Nº 007/2019: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NEIDE APARECIDA PESSOA FREITAS

Descrição: Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço.

Título: DECRETO Nº 006/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Descrição:             (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)

Título: DECRETO Nº 004/2019: REAJUSTA BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Descrição: “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.”

Título: DECRETO Nº 003/2019: DISPÕE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019

Descrição: “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2019, e dá outras providências.”

Título: DECRETO Nº 002/2019: EXONERAÇÃO A PEDIDO ROSANE VAZ COSTA

Descrição: Exon. a pedido rosane vaz costa

Título: DECRETO Nº 001/2019: REAJUSTA A UNIDADE PADRÃO FISCAL

Descrição: Atualização upf 2019

Título: DECRETO Nº 096/2018: DESMEMBRAMENTO LOTE URBANO DE JOSUÉ DE ANDRADE

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de lote urbano

Título: DECRETO Nº 095/2018: RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Descrição: DECRETA  RECESSO NAS  REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS