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Título: DECRETO Nº 026/2017

Descrição: Que  prorroga o prazo para recolhimento de Tributos Municipais,  instituído pelo Decreto nº  004/2017.

Título: DECRETO Nº 025/2017

Descrição: O Decreto nº 083, de 18 de agosto de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Título: decreto nº 024/2017

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.  

Título: decreto nº 023/2017

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 022/2017

Descrição: Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

Título: DECRETO Nº 021/2017

Descrição: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

Título: DECRETO Nº 020/2017

Descrição: (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar) 

Título: decreto nº 019/2017

Descrição: Que dispõe sobre designação de gestor de contas bancárias e ordenador de despesas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Título: decreto nº 018/2017

Descrição: Que dispõe sobre designação de gestor de contas bancárias e ordenador de despesas relativas ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Título: decreto nº 017/2017

Descrição: Que dispõe sobre designação de gestor de contas bancárias e ordenador de despesas relativas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.