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Título: DECRETO Nº 006/2017

Descrição: (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por transposição, ou transferência)

Título: DECRETO Nº 005/2017

Descrição: Decreta Luto Oficial Municipal no âmbito do Município de Barra do Bugres.

Título: DECRETO Nº 004/2017

Descrição: QUE FIXA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DECRETO Nº 003/2017

Descrição: Dispõe sobre normas e medidas administrativas que regulamentam a tomada de decisões quanto aos atos financeiros, contábeis, administrativos e patrimoniais a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, pertinentes ao início do exercício de 2017.

Título: DECRETO Nº 002/2017

Descrição: REAJUSTA A UNIDADE PADRÃO FISCAL

Título: DECRETO Nº 001/2017

Descrição: HORARIO DE FUNCIONAMENTO

Título: DECRETO Nº 112/2016

Descrição: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

Título: DECRETO Nº 110/2016

Descrição:   (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação)

Título: DECRETO Nº 108/2016

Descrição: (Que Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar)

Título: DECRETO Nº 107/2016

Descrição: Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração publica municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.