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- Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote N° 01e05, Quadra N° 07, situado na Avenida Dep. Emanuel Pinheiro, esquina com a Avenida Ricardo Guedes da Silva, Loteamento São Raimundo Nonato, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 1.130,28m², matriculado sob o nº 32417, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Juciane Aparecida Sansão de Oliveira – CPF Nº 461.012.921-34, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 01e05A, medindo 861,11 m² e LOTE 01e05B, medindo 264,17m²,conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.