DECRETO Nº 048/2023 Que altera o Art. 1º do Decreto nº 035/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição

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Data: 28/06/2023	Titulo: DECRETO Nº 048/2023 Que altera o Art. 1º do Decreto nº 035/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes

DECRETO Nº 048/2023 Que altera o Art. 1º do Decreto nº 035/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição
Data: 28/06/2023 Número: decreto 048/2023 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO Nº 048/2023 Que altera o Art. 1º do Decreto nº 035/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Texto: Que altera o Art. 1º do Decreto nº 035/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Data: 28/06/2023 Categoria: Decretos Titulo: DECRETO Nº 048/2023 Que altera o Art. 1º do Decreto nº 035/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo e Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição