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                                               Art.1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote de Terreno Urbano,  situado na Rua Tupi, esquina com a Rua Goitacazes, lote 03, Quadra 08, loteamento Jardim Maracanã, no Município de Barra do Bugres-MT, com área de 733,00m², matriculado sob o nº 11175 no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de DALVO MACEDO E ANA DONIZETE DE OLIVEIRA, em lotes com as denominações e áreas a seguir caracterizadas: Lote 3A medindo 512,50 m², Lote 3B medindo 220,50 m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.