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                                               Art.1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote Urbano de nº 09  da Quadra 03, situado na Rua Vista Alegre, esquina com a Avenida Santa Catarina, no Município de Barra do Bugres-MT, com área de 617,50m², matriculado sob o nº 9953 no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de JOSÉ MARIA VIANA, em lotes com as denominações e áreas a seguir caracterizadas: Lote 09A medindo 302,50m² e Lote 9B medindo 315,00m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.