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D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora MARLENE DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO do Cargo de Agente de Serviço Social, Nível 15, Classe E, matriculada sob o nº 189, portadora do RG nº 0913889-7 SESP/MT e CPF nº 514.381.001-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada pelo Decreto nº 182/1992 de 27/03/1992.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.