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D/E/C/R/E/TA:

Art. 1º - Fica alterado o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso da seguinte forma:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

ADRIANA EDNA DUARTE SOARES LEITE

FERNANDA DALIANY DA SILVA FACHIN

GLÁUCIA MARQUES FONTE

JUSCIMARA ALVES DE CARVALHO

SARA PEDRO DA SILVA

SIMONE XIMENES DE SOUZA ZANARDI

VERA DE SOUZA BENITES

II – Representantes Secretaria Municipal de Saúde;

SUE ELLEN PIOVEZAN DOS SANTOS

III - Representantes da Secretária Municipal de Educação;

PAULO MARCOS FERREIRA ANDRADE

IV - Representantes do CMDCA;

DIVA ONOFRE DA SILVA

V - Representante da Sociedade Civil.

ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO – CASA DA SOPA

FLÁVIA DA SILVA MENDES – APAE

TAMIRES MAIDANA CERINO – NOVA INTEGRAÇÃO

VI – Representante do Poder Judiciário

ROSANA GIMENEZ GATTO SANSÃO

VII – Representante do Ministério Público

LEANDRO DA SILVA COSTA.

Art. 3º - O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência tem como atribuição a elaboração do Protocolo e Fluxos de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nos moldes da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.     

Barra do Bugres/MT, em 01 de julho de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal