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DECRETO Nº 102/2022

Que dispõe sobre Feriado Municipal no dia 14 de setembro de 2022 (quarta feira), em decorrência do DIA DE SANTA CRUZ, Padroeira da Cidade.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o dia da Padroeira do Município foi instituído pela Lei Municipal nº 551/1979 de 28/02/1979.

D E C R E T A:

Art.1º - FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2022 (quarta feira), em decorrência do DIA DE SANTA CRUZ, Padroeira da Cidade, instituído pela Lei Municipal nº 551/1979.

Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em 29 de agosto de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal