DECRETO Nº 120/2023 Que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.517/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física ou neurológica, com mobilidade reduzida ou pessoa idosa ac

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Data: 23/11/2023	Titulo: DECRETO Nº 120/2023 Que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.517/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física ou neurológica, com mobilidade reduzida ou pessoa idosa ac	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

DECRETO Nº 120/2023 Que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.517/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física ou neurológica, com mobilidade reduzida ou pessoa idosa ac
Data: 23/11/2023 Número: decreto nº 120/2023 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO Nº 120/2023 Que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.517/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física ou neurológica, com mobilidade reduzida ou pessoa idosa ac Texto: DECRETO Nº 120/2023 Que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.517/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física ou neurológica, com mobilidade reduzida ou pessoa idosa acamada, dependente de terceiros e que não possuam recursos para adquiri-las.

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Data: 23/11/2023 Categoria: Decretos Titulo: DECRETO Nº 120/2023 Que Regulamenta a Lei Municipal nº 2.517/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física ou neurológica, com mobilidade reduzida ou pessoa idosa ac