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DECRETO Nº 122/2022

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terras urbana denominada Lote 01 da Quadra 02, situado na Rua Maranhão, Loteamento São Raimundo Nonato, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 400,00m², matriculado sob o nº 23.946, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do Sr. Adão Joaquim Ponce, CPF n° 206.202.251-49, e sua esposa a Sr.ª Idalina Fachina Ponce, CPF nº 488.804.201-68, do Sr. Waldemar Inácio de Oliveira, CPF nº 206.267.971-87 e sua esposa a Sr.ª Maria Elena Fachina de Oliveira, CPF nº 043.021.631-94 em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 01-A, medindo 197,00m², LOTE 01-B, medindo 203,00m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 outubro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle