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DECRETO Nº 123/2022

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terras urbana denominada Lote 02 da Quadra 07, situado na Rua Bom Sucesso, Loteamento Jardim Boa Esperança, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 513,20m², matriculado sob o nº 15627, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Sr.ª Sirley Aparecida Meiato, CPF n° 048.371.181-00, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 02-A, medindo 295,84m², LOTE 02-B, medindo 217,36m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 outubro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle