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DECRETO Nº 134/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Data: 01/11/2022
Titulo: DECRETO Nº 134/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO Nº 134/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 01/11/2022
Número: DECRETO Nº 134/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Categoria: SUPLEMENTAÇÃO
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 134/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Texto:

DECRETO Nº 134/2022

DE TERÇA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeito(a)

Municipal de BARRA DO BUGRES*, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2542/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA

DO BUGRES* - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 3.029.026,00 (TRES MILHOES

E VINTE E NOVE MIL E VINTE E SEIS REAIS), nas dotações orçamentárias:

 

03

CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO

 

Cód. Reduzido

52

001.04.124.3010.20005

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Cód. Reduzido

103

 

001.04.122.3010.20007

MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Cód. Reduzido

149

 

001.28.843.9010.20016

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

332.000,00

Cód. Reduzido

166

 

002.04.122.3020.20008

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

170

 

002.04.122.3020.20008

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.500,00

Cód. Reduzido

175

 

002.04.122.3020.20008

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

106.500,00

 

SUBTOTAL

454.000,00

07

SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE

 

Cód. Reduzido

235

 

001.04.122.3000.20018

MANUTENÇÃO DA SEC. PLANEJ. ORÇAMENTO E CONTROLE

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.500,00

Cód. Reduzido

272

 

002.04.121.3000.20091

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

 

SUBTOTAL

9.500,00

08

SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

Cód. Reduzido

462

 

002.12.365.5020.20026

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

15001001000000

RECURSOS 25% EDUCAÇÃO

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

285.000,00

Cód. Reduzido

569

 

005.13.392.5080.20032

MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500,00

 

SUBTOTAL

285.500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Cód. Reduzido

620

 

002.10.122.6080.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

50.000,00

Cód. Reduzido

621

 

002.10.122.6080.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.000,00

Cód. Reduzido

632

 

002.10.122.6080.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

120.000,00

Cód. Reduzido

1909

 

002.10.301.6010.20061

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF

 

16000000600000

ATENCAO BASICA

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

2045

 

002.10.301.6010.20061

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF

 

16210000000000

TRANSF. SUS - ESTADO

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Cód. Reduzido

720

 

 

 

 

002.10.301.6010.20061

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Cód. Reduzido

721

 

002.10.301.6010.20061

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF

 

16000000600000

ATENCAO BASICA

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Cód. Reduzido

780

 

002.10.301.6030.20067

MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

15.000,00

Cód. Reduzido

790

 

002.10.301.6030.20067

MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

35.000,00

Cód. Reduzido

803

 

002.10.302.6030.10120

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

37.000,00

Cód. Reduzido

839

 

002.10.302.6030.20050

MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Cód. Reduzido

869

 

002.10.302.6030.20066

MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MÉDIC

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

Cód. Reduzido

878

 

002.10.302.6030.20066

MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MÉDIC

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

170.000,00

Cód. Reduzido

900

 

002.10.302.6030.20068

UCT - UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.500,00

Cód. Reduzido

917

 

002.10.302.6030.20069

MANUTENÇÃO E ENCARGOS - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REAB

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.000,00

Cód. Reduzido

926

 

002.10.302.6030.20069

MANUTENÇÃO E ENCARGOS - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REAB

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Cód. Reduzido

2059

 

002.10.302.6030.20150

MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

344.976,00

Cód. Reduzido

1046

 

002.10.304.6040.20070

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

15001002000000

RESURSOS 15% SAÚDE

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

17.550,00

 

SUBTOTAL

956.026,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Cód. Reduzido

1114

 

001.08.243.6090.20047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

1116

 

001.08.243.6090.20047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

Cód. Reduzido

1134

 

001.08.244.6140.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

90.000,00

Cód. Reduzido

1138

 

001.08.244.6140.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

54.000,00

Cód. Reduzido

1143

 

001.08.244.6140.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

70.000,00

Cód. Reduzido

2063

 

001.08.244.6140.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

16690000800000

RECURSO RECEBIDO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS

 

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

70.000,00

Cód. Reduzido

1145

 

001.08.244.6140.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

300.000,00

Cód. Reduzido

1252

 

002.08.244.7040.20134

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

16600000000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

Cód. Reduzido

1322

 

004.08.243.6090.20036

MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DIREITOS DA CÇA E DO ADOLESCEN

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

SUBTOTAL

611.000,00

 

 

 

11

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

 

Cód. Reduzido

1347

 

001.04.122.6130.20081

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE IND. COM. TURI

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

Cód. Reduzido

1427

 

002.23.691.7020.20097

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

SUBTOTAL

45.000,00

12

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS

 

Cód. Reduzido

1458

 

001.04.122.3010.20053

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Cód. Reduzido

1462

 

001.04.122.3010.20053

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

1464

 

001.04.122.3010.20053

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

300.000,00

Cód. Reduzido

1536

 

002.26.782.8070.20055

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

Cód. Reduzido

1591

 

003.15.451.8060.10048

CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

17000000000000

RECURSOS VINCULADOS OUTROS

 

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

39.000,00

Cód. Reduzido

1598

 

003.15.452.8010.20056

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

25.000,00

Cód. Reduzido

1601

 

003.15.452.8010.20056

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

Cód. Reduzido

1633

 

004.04.122.3040.20059

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

1637

 

004.04.122.3040.20059

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E

 

 

 

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Cód. Reduzido

1642

 

004.04.122.3040.20059

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

130.000,00

 

SUBTOTAL

551.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO S

 

Cód. Reduzido

1682

 

001.04.122.3030.20085

MANUTENÇAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

1686

 

001.04.122.3030.20085

MANUTENÇAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

 

SUBTOTAL

8.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Cód. Reduzido

1760

 

001.04.122.3010.20010

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - RH

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

1781

 

001.04.122.3010.20127

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

15000000000000

RECURSOS PROPRIOS

 

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

1784

 

001.04.122.3010.20127


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Data: 01/11/2022
Categoria: SUPLEMENTAÇÃO
Titulo: DECRETO Nº 134/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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