DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeito(a)
Municipal de BARRA DO BUGRES*, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2542/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA
DO BUGRES* - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 3.029.026,00 (TRES MILHOES
E VINTE E NOVE MIL E VINTE E SEIS REAIS), nas dotações orçamentárias:
03
CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
Cód. Reduzido
52
001.04.124.3010.20005
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Cód. Reduzido
103
001.04.122.3010.20007
MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Cód. Reduzido
149
001.28.843.9010.20016
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
4690710000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
332.000,00
Cód. Reduzido
166
002.04.122.3020.20008
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL
10.000,00
Cód. Reduzido
170
002.04.122.3020.20008
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.500,00
Cód. Reduzido
175
002.04.122.3020.20008
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
106.500,00
SUBTOTAL
454.000,00
07
SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE
Cód. Reduzido
235
001.04.122.3000.20018
MANUTENÇÃO DA SEC. PLANEJ. ORÇAMENTO E CONTROLE
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.500,00
Cód. Reduzido
272
002.04.121.3000.20091
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
SUBTOTAL
9.500,00
08
SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Cód. Reduzido
462
002.12.365.5020.20026
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
15001001000000
RECURSOS 25% EDUCAÇÃO
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
285.000,00
Cód. Reduzido
569
005.13.392.5080.20032
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
SUBTOTAL
285.500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido
620
002.10.122.6080.20094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL
50.000,00
Cód. Reduzido
621
002.10.122.6080.20094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3190130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.000,00
Cód. Reduzido
632
002.10.122.6080.20094
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
120.000,00
Cód. Reduzido
1909
002.10.301.6010.20061
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
16000000600000
ATENCAO BASICA
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Cód. Reduzido
2045
002.10.301.6010.20061
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
16210000000000
TRANSF. SUS - ESTADO
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Cód. Reduzido
720
002.10.301.6010.20061
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Cód. Reduzido
721
002.10.301.6010.20061
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
16000000600000
ATENCAO BASICA
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Cód. Reduzido
780
002.10.301.6030.20067
MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL
15.000,00
Cód. Reduzido
790
002.10.301.6030.20067
MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
35.000,00
Cód. Reduzido
803
002.10.302.6030.10120
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
37.000,00
Cód. Reduzido
839
002.10.302.6030.20050
MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Cód. Reduzido
869
002.10.302.6030.20066
MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MÉDIC
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Cód. Reduzido
878
002.10.302.6030.20066
MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MÉDIC
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
170.000,00
Cód. Reduzido
900
002.10.302.6030.20068
UCT - UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
5.500,00
Cód. Reduzido
917
002.10.302.6030.20069
MANUTENÇÃO E ENCARGOS - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REAB
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
23.000,00
Cód. Reduzido
926
002.10.302.6030.20069
MANUTENÇÃO E ENCARGOS - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REAB
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Cód. Reduzido
2059
002.10.302.6030.20150
MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3350850000
CONTRATO DE GESTÃO
344.976,00
Cód. Reduzido
1046
002.10.304.6040.20070
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15001002000000
RESURSOS 15% SAÚDE
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
17.550,00
SUBTOTAL
956.026,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
1114
001.08.243.6090.20047
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Cód. Reduzido
1116
001.08.243.6090.20047
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Cód. Reduzido
1134
001.08.244.6140.20033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL
90.000,00
Cód. Reduzido
1138
001.08.244.6140.20033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
54.000,00
Cód. Reduzido
1143
001.08.244.6140.20033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390320000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.000,00
Cód. Reduzido
2063
001.08.244.6140.20033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
16690000800000
RECURSO RECEBIDO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS
3390320000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.000,00
Cód. Reduzido
1145
001.08.244.6140.20033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
300.000,00
Cód. Reduzido
1252
002.08.244.7040.20134
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
16600000000000
TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Cód. Reduzido
1322
004.08.243.6090.20036
MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DIREITOS DA CÇA E DO ADOLESCEN
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
SUBTOTAL
611.000,00
11
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Cód. Reduzido
1347
001.04.122.6130.20081
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE IND. COM. TURI
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
Cód. Reduzido
1427
002.23.691.7020.20097
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
15.000,00
SUBTOTAL
45.000,00
12
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
Cód. Reduzido
1458
001.04.122.3010.20053
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
Cód. Reduzido
1462
001.04.122.3010.20053
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Cód. Reduzido
1464
001.04.122.3010.20053
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
300.000,00
Cód. Reduzido
1536
002.26.782.8070.20055
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
Cód. Reduzido
1591
003.15.451.8060.10048
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
17000000000000
RECURSOS VINCULADOS OUTROS
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
39.000,00
Cód. Reduzido
1598
003.15.452.8010.20056
MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL
25.000,00
Cód. Reduzido
1601
003.15.452.8010.20056
MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Cód. Reduzido
1633
004.04.122.3040.20059
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL
5.000,00
Cód. Reduzido
1637
004.04.122.3040.20059
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
Cód. Reduzido
1642
004.04.122.3040.20059
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E
15000000000000
RECURSOS PROPRIOS
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
130.000,00
SUBTOTAL
551.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO S
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