Portal Transparência

DECRETO Nº 148/2022

Que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo de 2022.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica definido o horário de expediente para cumprimento nas repartições da Administração Pública Municipal, caso a Seleção Brasileira de Futebol, se classifique nas etapas seguintes da Copa do Mundo de 2022.

I - nos dias em que os jogos ocorrerem as 11h, o horário de expediente será das 7h às 10:30h;

II - nos dias em que os jogos ocorrerem as 15h, o horário de expediente será das 7h às 13h;

Art. 2º - Caberá aos dirigentes das secretarias a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 01 de dezembro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal