Portal Transparência

Título: PORTARIA Nº 463/2017

Descrição:                                                Art.1º - Conceder aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados o adicional por tempo de serviço, de 2% (dois por cento), conforme dispõe o art. 89 da Lei Complementar Nº 001/2005, observando as tabelas de vencimento, bem como as regras estabelecidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. 

Título: PORTARIA Nº 457/2017-Declarar PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 13/10/2017 (sexta-feira), em decorrência do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

Descrição:                                                  Art.1º - Declarar PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 13/10/2017 (sexta-feira), em decorrência do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

Título: PORTARIA Nº 458/2017

Descrição:                                                Art. 1º - Fica alterado o Art.2º da Portaria nº 463/2014 de 24/11/2014, que constitui no âmbito da Administração Publica Municipal de Barra do Bugres, vinculada a Secretaria de Administração, a Comissão de Recebimento de Bens, de que trata o art. 15, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, para recebimento de bens móveis adjudicados em processo de licitação e em procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação, que passa a vigorar com a seguinte redação

Título: PORTARIA Nº 458/2017

Descrição:                                                Art. 1º - Fica alterado o Art.2º da Portaria nº 463/2014 de 24/11/2014, que constitui no âmbito da Administração Publica Municipal de Barra do Bugres, vinculada a Secretaria de Administração, a Comissão de Recebimento de Bens, de que trata o art. 15, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, para recebimento de bens móveis adjudicados em processo de licitação e em procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação, que passa a vigorar com a seguinte redação

Título: PORTARIA Nº 456/2017

Descrição:                                           Art.1º- Conceder ao Servidor Municipal SEBASTIÃO VIDRAGO JUNIOR, Coordenador do Departamento de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração, com base no Parágrafo Único do art. 78 da LC 001/2005, DISPENSA DO REGISTRO DIÁRIO DE FREQUÊNCIA, considerando as característica  das atribuições desempenhadas pelo servidor.

Título: PORTARIA Nº 459/2017

Descrição:                                                Art.1º - Nomear o Sr. ALIANDRO PIOVEZAN GOMES, para exercer o cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Título: PORTARIA Nº 455/2017

Descrição:                                                Art.1º - Conceder ao Servidor LEANDRO BATISTA DOS SANTOS, Coordenador do Departamento de Apoio Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração, com base no Parágrafo Único do art. 78 da LC 001/2005, dispensa do registro diário de frequência, considerando as características das atribuições desempenhadas pelo servidor.

Título: PORTARIA Nº 454/2017

Descrição:                                                                                                Art.1º - Conceder à Transferência do servidor GILBERTO RIBEIRO MACHADO, ocupante do cargo de CARPINTEIRO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, a partir de 02/10/2017, conformidade com o Artigo 57 da Lei Complementar Nº 001/2005, combinado com os art. 41, 57 e 58 da Lei Complementar Nº 045/2012.

Título: PORTARIA Nº 453/2017

Descrição:                                                  Art.1º - Exonerar o Sr. DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS do cargo de DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR, junto ao Hospital Municipal Roosevelth Figueiredo Lira, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, nomeado pela Portaria nº 316/2017 de 18/05/2017.

Título: PORTARIA Nº 452/2017

Descrição:                     Art.1º- Fica nomeados membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Trânsito e Transportes, nos termos da Lei Municipal nº 2.283/2017.