Portal Transparência

Título: Contagem de Pontos e Atribuição dos Professores

Descrição: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/SMEC/2022

Título: PORTARIA INTERNA Nº. 028/SMEC/2022

Descrição: Dispõe sobre a retificação da PORTARIA INTERNA Nº. 025/SMEC/2022 referente ao calendário escolar, período de rematrículas e matrículas, das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.  

Título: PORTARIA INTERNA Nº. 025/SMEC/2022

Descrição: Dispõe sobre o calendário escolar, período de rematrículas e matrículas, das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.

Título: Portaria nº 485/2022 Ponto Facultativo

Descrição: Declarar PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 14/11/2022 (segunda-feira), data que antecede o feriado do Dia da Proclamação da República.

Título: PORTARIA Nº 484/2022: DESIGNA ANDRÉ GONÇALVES E JOSÉ MARTINS COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: PORTARIA Nº 484/2022 Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos. MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei: Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA (Fiscal Titular) e JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Fiscal Suplente), para acompanhar e fiscalizar a ARP/CONTRATO abaixo relacionado, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 01. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2022 (PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022) - CLEUZA APARECIDA DE SOUZA LEMES- ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE AUXILIO NUTRICIONAL (CESTAS BÁSICAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VALOR: R$ 192.850,000 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 24/10/2022 A 24/10/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 24 de outubro de 2022.               MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 483/2022: DESIGNAR JOÃO VITOR E BRUNO CAMPOS COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: PORTARIA Nº 483/2022 Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos. MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei: Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar o Servidor Público Municipal JOÃO VITOR RODRIGUES ALVES (TITULAR) e BRUNO CAMPOS DE ARRUDA (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO/ARP abaixo relacionado, pertencente a Secretaria Municipal de Administração, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 01. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2022 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022) – SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.455.458/0001-35 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA CONTROLE DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO, LICENÇA DE SOFTWARE E TREINAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS. VALOR: O VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO A SER PAGA PELO CONTRATANTE É DE R$ 79.900,00 (SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 24/10/2022 A 24/10/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 24 de outubro de 2022.              MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 482/2022: NOMEIA GILBERTO BARBOSA COMO CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Descrição: PORTARIA Nº 482/2022                                  MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Nomear o Sr. GILBERTO BARBOSA MODESTO, para exercer o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 20 de outubro de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 480/2022: ALTERA O CONSELHO DELIBERATIVO DO BARRA-PREVI

Descrição: PORTARIA Nº 480/2022 “Que altera o Inciso II do Art. 1º da Portaria nº 279/2022, que nomeia os membros para compor o Conselho Deliberativos do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências”. MARIA AZENILDA PERERIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei: Considerando o ofício nº 185/BP/2022 de 20/10/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Barra do Bugres. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º- Alterar a alínea “c” do inciso II do art. 1º da Portaria nº 279/2022, que nomeia os membros para compor o Conselho Deliberativos do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Barra do Bugres - BARRA PREVI, para o Biênio 2022/2024, nos termos do Art. 67 da Lei Municipal nº 1.554/2005, conforme segue:                                                 Art. 1º - .... II - REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO: REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL c – José Céfalo da Silva - Suplente Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra – se Gabinete da Prefeita, em 20 de outubro de 2022.              MARIA AZENILDA PEREIRA                     Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 479/2022: DESIGNA FERNANDA E MARIA ELCIENE COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: PORTARIA Nº 479/2022 Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos. MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei: Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais FERNANDA TALITA MARTINS VITORIA (Fiscal Titular) e MARIA ELCIENE GOMES DE SOUSA (Fiscal Suplente), para acompanhar e fiscalizar os CONTRATOS/ARP’S abaixo relacionados, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde (Laboratório Municipal), atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 1 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021 – LABINBRAZ COMERCIAL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMODATO DE EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT. VALOR: R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12/01/2022 A 12/01/2023. 2 - TERMO DE CONTRATO Nº 045/2021 (DISPENSA Nº 012/2021) - VALDECIR ANTONIO SOARES OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO N º 249, ATUALMENTE DENOMINADA AVENIDA RENÊ BARBOUR, BAIRRO CENTRO – BARRA DO BUGRES – MT, PARA INSTALAÇÃO DO “ INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL” PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT. VALOR: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 03/09/2021 A 05/09/2023. 3 - TERMO DE CONTRATO Nº 053/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 - W.N. DIAGNOSTICA EIRELI OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE PARA 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL NOS TERMOS DA LEI, PARA SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES INSUMOS E CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES/MT. VALOR: R$ 1.424.912,50 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) VIGÊNCIA: 13/05/2022 A 13/05/2023. 4 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021– OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES/MT. VALOR: R$ 3.515.000,00 (TRÊS MILHÕES E CENTO E QUINZE MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12/01/2022 A 12/01/2023 Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 20 de outubro de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 478/2022: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA DONIZETE DANTAS ROTEIAS

Descrição: PORTARIA Nº 478/2022                                  MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. R/E/S/O/L/V/E: Art. 1º - Considerando a representação formulada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura através do Ofício nº 980/GS/SMEC, protocolado sob o nº 5997/2022, de 10/10/2022, DETERMINO a instauração de Sindicância Punitiva, com fulcro no Art. 186 e 187, combinado com o Art. 258 e seguintes da Lei Complementar nº 001/2005, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor DONIZETE DANTAS ROTEIAS, Agente Operacional, Matricula nº 00398, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tipificadas no art.158, incisos I, II, III, V, VI, XI, XIV, XVII e art. 160, inciso XIII da Lei Complementar 001/2005. Art. 2º - Designo os servidores abaixo relacionados, nos termos do §1º do art. 258 da Lei Complementar nº 001/2005, para compor a Comissão de Sindicância: - TANIA FAVALESSA - Presidente - MARIA MADALENA DA SILVA - Secretária - MÔNICA MARIA FURLAN - Membro Art. 3º - O referido processo deverá seguir o disposto no Capítulo IV e V, Título VI da Lei Complementar nº 001/2005, devendo ser concluído em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, se necessário, ficando seus membros dispensados do exercício de suas funções quando estiverem realizando os trabalhos pertinentes a este Processo. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 19 de outubro de 2022.   MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal