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Título: PORTARIA Nº 449/2022: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A MARIA ANGÉLICA DIAS

Descrição: PORTARIA Nº 449/2022 MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.   Considerando apresentação do Atestado Médico de Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, da servidora MARIA ANGÉLICA DIAS DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Conceder a  Servidora Pública Municipal MARIA ANGÉLICA DIAS DE OLIVEIRA Licença Maternidade, conforme dispõe o art. 117 da Lei Complementar Nº 001/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 034/2009, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração garantida, sendo 120 (cento e vinte) dias pelo salário-maternidade previsto na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - INSS, a contar do dia 26/09/2022 à 23/01/2023, e 60 (sessenta) dias pelo Munícipio de Barra do Bugres, a contar do dia 24/01/2023 à 24/03/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre   -  se Publique  -  se Cumpra   -   se Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2022.                                                  MARIA AZENILDA PEREIRA                                                         Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 448/2022: DESIGNA ZEINARA E KLEITON COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: PORTARIA Nº 448/2022 Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos. MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei: Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais ZEINARA TOMAZ DE ARRUDA e KLEITON DA COSTA MERLO, para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO abaixo relacionado, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 01. TERMO DE CONTRATO Nº 101/2022 (CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022) – INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito no CNPJ: 28.700.530/0001-61. OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO, tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DO BUGRES-MT. VALOR: O presente contrato tem o valor mensal de R$ 841.905,06 (oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinco reais e seis centavos) e global previsto de R$ 10.102.860,72 (dez milhões, cento e dois mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), conforme estimativa, que é de pleno conhecimento das partes. VIGÊNCIA: 26/09/2022 A 26/09/2023. 02. TERMO DE CONTRATO Nº 102/2022 (CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022) – INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito no CNPJ: 28.700.530/0001-61. OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO, tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades do HOSPITAL MATERNIDADE DE BARRA DO BUGRES -MT. VALOR: O presente contrato tem o valor mensal de R$ 485.785,36 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e global previsto para 12 meses de R$ 5.829.424,32 (Cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme estimativa, que é de pleno conhecimento das partes. VIGÊNCIA: 26/09/2022 A 26/09/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 27 de setembro de 2022.                                                          MARIA AZENILDA PEREIRA                                                    Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 446/2022: DESIGNA DENIS COMO COORDENADOR GPE E RUDINEI COMO SUPLENTE

Descrição: PORTARIA Nº 446/2022                                  MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO o termo de adesão ao programa de apoio ao gerenciamento do planejamento estratégico dos municípios de Mato Grosso - GPE. CONSIDERANDO ainda o dispositivo no artigo 37, da Constituição Federal; artigo 116, da Lei n°8.666/1993; artigo 21, inciso VI da Resolução Normativa nº 14/2007 – TCE/MT e artigo 15, paragrafo único, da instrução Normativa SPI nº 01/2012 – Versão 02 – TCE/MT, mediante as cláusulas a seguir numerados. R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar o Servidor Público Municipal Sr. DENIS HENRIQUE SECONELLO, efetivo no cargo de Auxiliar de Administração, matrícula nº876, portador do RG nº 115.7631-6 SJ/MT e CPF nº 627.213.051-15, como "Coordenador do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico – GPE, e o Sr. RUDINEI DA CRUZ LINHARES, portador da Cédula de Identidade RG nº 10779698 SJ/MT, CPF nº 627.195.051-53, nomeado pela Portaria nº 110/2022 de 08/02/2022, no cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, como suplente. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre   - se Publique - se Cumpra   -   se Gabinete da Prefeita, em 23 de setembro de 2022.     MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 442-Designar ODAIR JOSÉ e JOSÉ LUIZ e fiscalizar o CONTRATOS/ARP

Descrição: Designar os Servidores Público Municipal ODAIR JOSÉ DA SILVA BRITO (TITULAR) e JOSÉ LUIZ DE SANTANA SILVA (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar o CONTRATOS/ARP abaixo relacionado, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93.

Título: PORTARIA Nº 440/2022: DESIGNA ANDRÉ GOLÇALVES E JOSÉ MARTINS COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA (Fiscal Titular) e JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Fiscal Suplente), para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO/ARP abaixo relacionado, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 01. TERMO DE CONTRATO Nº 100/2022 (CARONA Nº 025/2022) – ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ sob nº 28.258.221/0001-83. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE VEICULO TIPO PICK-UP PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DO BUGRES – MT. VALOR: R$ 113.500,00 (CENTO E TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 20/09/2022 A 20/09/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 20 de setembro de 2022.                                                                                     MARIA AZENILDA PEREIRA                                                    Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 439/2022: DESIGNA CARLOS HENRIQUE E ZEINARA TOMAZ COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais CARLOS HENRIQUE ROSA DAS NEVES (Fiscal Titular) e ZEINARA TOMAZ DE ARRUDA (Fiscal Suplente), para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO abaixo relacionado, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 1. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N º 039/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023. 2. TERMO DE CONTRATO N º 099/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 20 de setembro de 2022.                                                                                     MARIA AZENILDA PEREIRA                                                    Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 438/2022: DESIGNA ANDRÉ GOLÇALVES E JOSÉ MARTINS COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA (Fiscal Titular) e JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Fiscal Suplente), para acompanhar e fiscalizar a ARP/CONTRATO abaixo relacionados, pertencentes a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 1. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N º 039/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023. 2. TERMO DE CONTRATO N º 099/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 20 de setembro de 2022.                                                                                     MARIA AZENILDA PEREIRA                                                    Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 437/2022: DESIGNA IONE MEDEIROS E HILDO MÁRCIO COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais IONE MEDEIROS PEREIRA (TITULAR) e HILDO MARCIO PEREIRA (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar a ARP/CONTRATO abaixo relacionados, pertencentes a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 1. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N º 039/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023. 2. TERMO DE CONTRATO N º 099/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 20 de setembro de 2022.                                                                                     MARIA AZENILDA PEREIRA                                                    Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 436/2022: DESIGNA SAMUEL GUARNIERI E DEIVID DOS SANTOS COMO FISCAL DE CONTRATO

Descrição: R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Designar os Servidores Público Municipal SAMUEL GUARNIERI DE LIMA (TITULAR) e DEIVID DOS SANTOS CASASUS (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar a ARP/CONTRATO abaixo relacionado, pertencentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93. 1. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N º 039/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 20 de setembro de 2022.                                              MARIA AZENILDA PEREIRA                                                    Prefeita Municipal

Título: PORTARIA Nº 22/SMEC/2022

Descrição: Dispõe sobre a instauração de processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo cometida por servidor público e dá outras providências.