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RIE/SIOIUVIE:

Art.10 - Conceder a Servidora Pública Municipal ARIADNY HERNANDA DE JESUS SOUZA Licença Maternidade, conforme dispõe o art 117 da Lei Complementar NO 001/2005, alterada pela Lei Complementar NO 034/2009, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração garantida, sendo 120 (cento e vinte) dias pelo salário-maternidade previsto na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social — INSS, a contar do dia 00'01/2024 à 06/05/2024, e 60 (sessenta) dias pelo Munícipio de Barra do Bugres, a contar do dia 07/05/2024 à 05/07/2024.