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| PORTARIA Nº 058/2023: NOMEIA ANA PAULA GREGOLIN COMO CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR |
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Número: PORTARIA Nº 058/2023: NOMEIA ANA PAULA GREGOLIN COMO CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR Categoria: NOMEAÇÃO SubCategoria: R/E/S/O/L/V/E: Titulo: PORTARIA Nº 058/2023: NOMEIA ANA PAULA GREGOLIN COMO CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR Texto: PORTARIA Nº 058/2023 MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Resolução nº 06/CMDCA/2023 de 28/02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Considerando o Ofício nº 092/SMAS/2023 de 28/02/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a solicitação de exoneração da Sra. Simeire da Silva Santos.
Considerando o Termo de Desistência de 28/02/2023 da Suplente Sra. Vera de Souza Benites.
Considerando o Ofício nº 006/CMDCA/2023 de 03/03/2023 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
R/E/S/O/L/V/E: Art.1º - Nomear a Sra. ANA PAULA GREGOLIN como membro titular do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT, para complementar o quadriênio 2020/2024, nos termos da Lei Municipal nº 2.019/2012 e Lei Federal nº 8.069/1990 de 13/07/1990.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra - se Gabinete da Prefeita, em 06 de março de 2023.
MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal |
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Categoria: NOMEAÇÃO Titulo: PORTARIA Nº 058/2023: NOMEIA ANA PAULA GREGOLIN COMO CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR |