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Conceder a  Servidora Pública Municipal GESIENE DOS SANTOS SILVA Licença Maternidade, conforme dispõe o art. 117 da Lei Complementar                             Nº 001/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 034/2009, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração garantida, sendo 120 (cento e vinte) dias pelo salário-maternidade previsto na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – INSS, a contar do dia 02/02/2024 à 31/05/2024, e 60 (sessenta) dias pelo Munícipio de Barra do Bugres