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Cancelar o Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito da administração pública municipal, bem como suspender todas as  festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, em virtude da Pandemia da Covid-19, nos termos do Decreto Estadual n. 810/2021, de 1º de fevereiro de 2021.