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Art.10 - Conceder a Servidora Pública Municipal CLEUZA ALVES DA SILVA Licença Maternidade, conforme dispõe 0 art. 117 da Lei Complementar NO 001/2005, alterada pela Lei Complementar NO 034/2009, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração garantida, sendo 120 (cento e vinte) dias pelo salário-maternidade previsto na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - INSS, a contar do dia 18/06/2023 à 15/10/2023, e 60 (sessenta) dias pelo Municipio de Barra do Bugres, a contar do dia 16/10/2023 à 14/12/2023.