| Informações | Documento | Visualizar |
|---|---|---|
|
|
|
| PORTARIA Nº 302/2022 - ALTERA INCISO II DO ART. 1º E ART. 2º DA PORTARIA Nº 138/2022 |
|---|
|
Número: PORTARIA Nº 302/2022 - ALTERA INCISO II DO ART. 1º E ART. 2º DA PORTARIA Nº 138/2022 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: PORTARIA Nº 302/2022 - ALTERA INCISO II DO ART. 1º E ART. 2º DA PORTARIA Nº 138/2022 Texto: R/E/S/O/L/V/E: Art.1º- Fica alterado o Inciso II do Art. 1º e Art. 2º da Portaria nº 138/2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari, responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Trânsito e Transportes, nos termos da Lei Municipal nº 2.283/2017. Art. 1º - .... II - REPRESENTANTE DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE; - MARIA RITA MAIA MIRANDA - DETRAN Art. 2º - .... Art.2º - A Presidente da JARI será a representante VANESSA PARADA GARCIA. Art.3º- As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias e Consignada no Orçamento. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre - se Publique - se Cumpra – se |
| Arquivos |
|---|
|
Categoria: Geral Titulo: PORTARIA Nº 302/2022 - ALTERA INCISO II DO ART. 1º E ART. 2º DA PORTARIA Nº 138/2022 |
Notificação de Cookies