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R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear o Sr. ELDES DA COSTA, para exercer o cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art.2º - A título de gratificação é facultado perceber a remuneração adicionada de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, ou optar apenas pelo valor fixado pelo cargo comissionado, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 058, de 16 de dezembro de 2013.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre   - se

Publique - se

Cumpra   -   se

Gabinete do Prefeito, em 04 de julho de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA                                                   

         Prefeita Municipal