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Data: 19/09/2024	Titulo: PORTARIA Nº 345 Art. 1º - Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização do Programa SER FAMÍLIA HABITAÇÃO do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

PORTARIA Nº 345 Art. 1º - Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização do Programa SER FAMÍLIA HABITAÇÃO do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso
Data: 19/09/2024 Número: PORTARIA Nº 345 Categoria: CONSELHO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL SubCategoria: Geral Titulo: PORTARIA Nº 345 Art. 1º - Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização do Programa SER FAMÍLIA HABITAÇÃO do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso Texto: PORTARIA Nº 345/2024 MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o oficio nº 580/SMAS/2024 de 16/09/2024 Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Família e a Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências; CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC Nº. 001 DE 10/10/2020: R/E/S/O/L/V/E: Art. 1º - Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização do Programa SER FAMÍLIA HABITAÇÃO do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso

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Data: 19/09/2024 Categoria: CONSELHO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL Titulo: PORTARIA Nº 345 Art. 1º - Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização do Programa SER FAMÍLIA HABITAÇÃO do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso