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R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais ELZILEI ARDAIA DO PRADO (TITULAR) e JOARES FERREIRA DE AMORIN (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO abaixo relacionado, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93.

1- TERMO DE CONTRATO Nº 070/2022 (CARONA Nº 018/2022) - ALTERNATIVA ASSES. CONTABIL, ADMIN. E TRIBUTÁRIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE APOIO A FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS PELA IN/RFB/1877/2019.

VALOR: O VALOR DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE R$ 105.600,00 (CENTO E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), MENSAIS.

VIGÊNCIA: 29/06/2022 a 29/06/2023.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 05 de julho de 2022.

                                           MARIA AZENILDA PEREIRA

                                                   Prefeita Municipal