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PORTARIA Nº 388/2022

Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.  

Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar a Servidora Pública Municipal JEFFERSON ROCHA SANTOS (TITULAR) e ROSE MARIA DA SILVA GERVAZONI (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar os CONTRATOS/ARP’S abaixo relacionados, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93.

1- TERMO DE CONTRATO Nº 071/2018 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017) - JRM CONSTRUÇÕES EIRELI – ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) ESCOLAS DO PROGRAMA PROINFANCIA FNDE.

VALOR: R$ 1.982.045,14 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 02/07/2018 A 18/10/2022.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre   -  se

Publique -  se

Cumpra   -   se

Gabinete da Prefeita, em 10 de agosto de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal