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PORTARIA Nº 393/2022                                 

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear o Sr. FABIO JOSÉ PORTO DE SOUZA, para exercer o cargo de COORDENADOR DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável.

Art.2º - A título de gratificação é facultado perceber a remuneração adicionada de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, ou optar apenas pelo valor fixado pelo cargo comissionado, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 058, de 16 de dezembro de 2013.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre   -  se

Publique -  se

Cumpra   -   se

Gabinete da Prefeita, em 16 de agosto de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal