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R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais IONE MEDEIROS PEREIRA (TITULAR) e HILDO MARCIO PEREIRA (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar a ARP/CONTRATO abaixo relacionados, pertencentes a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93.

1. ATA DE REGISTRO DE PREÇO N º 039/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023.

2. TERMO DE CONTRATO N º 099/2022 – (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022) - C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA ME, CNPJ sob o nº 17.849.906/0001-88.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE ESGOTO SANITARIO DOMESTICO, REDE INTERNA DE PROPRIOS PUBLICOS, COMO CAIXAS, TUBULAÇÕES E FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

VALOR: R$ 538.800,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 19/09/2022 A 19/09/2023.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 20 de setembro de 2022.

                                           MARIA AZENILDA PEREIRA

                                                   Prefeita Municipal