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PORTARIA Nº 448/2022

Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:

Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais ZEINARA TOMAZ DE ARRUDA e KLEITON DA COSTA MERLO, para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO abaixo relacionado, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93.

01. TERMO DE CONTRATO Nº 101/2022 (CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022) – INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito no CNPJ: 28.700.530/0001-61.

OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO, tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DO BUGRES-MT.

VALOR: O presente contrato tem o valor mensal de R$ 841.905,06 (oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e cinco reais e seis centavos) e global previsto de R$ 10.102.860,72 (dez milhões, cento e dois mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), conforme estimativa, que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: 26/09/2022 A 26/09/2023.

02. TERMO DE CONTRATO Nº 102/2022 (CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022) – INSTITUTO MARIA SCHIMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO - IMAS inscrito no CNPJ: 28.700.530/0001-61.

OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO, tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades do HOSPITAL MATERNIDADE DE BARRA DO BUGRES -MT.

VALOR: O presente contrato tem o valor mensal de R$ 485.785,36 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e global previsto para 12 meses de R$ 5.829.424,32 (Cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme estimativa, que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: 26/09/2022 A 26/09/2023.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 27 de setembro de 2022.

                                           MARIA AZENILDA PEREIRA

                                                   Prefeita Municipal