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PORTARIA Nº 463/2022    

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto no Art. 291 da Lei Complementar nº 001/2005, estabelece o dia 28 de outubro como Dia do Servidor.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Declarar PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal, no dia 28 de outubro de 2022, (sexta feira), em decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público.

Art.2º - Caberá aos dirigentes das secretarias a preservação e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º - O disposto nesta portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 05 de outubro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal