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PORTARIA Nº 464/2022

Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:

Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais IONE MEDEIROS PEREIRA (TITULAR) E JEFFERSON ROCHA SANTOS (SUPLENTE), para acompanhar e fiscalizar o CONTRATO abaixo relacionado, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93.

1. TERMO DE CONTRATO N º 109/2022 – (DISPENSA Nº 023/2022) - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SOUZA ME, inscrita no CNPJ nº 15.039.302/0001-40.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DO CENTRO CULTURAL DA ESCOLA HERCULANO BORGES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT.

VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 25.369,33 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 06/10/2022 A 31/12/2022.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 07 de outubro de 2022.

                                               MARIA AZENILDA PEREIRA

                                                        Prefeita Municipal