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PORTARIA Nº 479/2022

Designa servidor público Municipal para acompanhamento e fiscalização de contratos.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:

Considerando a necessidade de atender as exigências contidas no Art. 67 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Designar os Servidores Públicos Municipais FERNANDA TALITA MARTINS VITORIA (Fiscal Titular) e MARIA ELCIENE GOMES DE SOUSA (Fiscal Suplente), para acompanhar e fiscalizar os CONTRATOS/ARP’S abaixo relacionados, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde (Laboratório Municipal), atendendo o que preconiza art. 67 da lei 8.666/93.

1 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021 – LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMODATO DE EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

VALOR: R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 12/01/2022 A 12/01/2023.

2 - TERMO DE CONTRATO Nº 045/2021 (DISPENSA Nº 012/2021) - VALDECIR ANTONIO SOARES

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO N º 249, ATUALMENTE DENOMINADA AVENIDA RENÊ BARBOUR, BAIRRO CENTRO – BARRA DO BUGRES – MT, PARA INSTALAÇÃO DO “ INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL” PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NESTE MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT.

VALOR: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 03/09/2021 A 05/09/2023.

3 - TERMO DE CONTRATO Nº 053/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 - W.N. DIAGNOSTICA EIRELI

OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE PARA 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL NOS TERMOS DA LEI, PARA SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES INSUMOS E CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES/MT.

VALOR: R$ 1.424.912,50 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 13/05/2022 A 13/05/2023.

4 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021– OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES/MT.

VALOR: R$ 3.515.000,00 (TRÊS MILHÕES E CENTO E QUINZE MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 12/01/2022 A 12/01/2023

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 20 de outubro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal