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Título: LEI COMPLEMENTAR N° 087/2023

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 087/2023 Que cria cargo em Comissão na Estrutura Administrativa - Grupo de Direção Superior e Assessoramento - Lei Complementar nº 058/2013 e alterações posteriores

Título: lei complementar nº 086/2023 Que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar 055/2013

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 086/2023 Que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar 055/2013 que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres, alterada pela Lei Complementar nº 075/2020, 076/2022, 077/2022, 078/2022, 080/2022 e 083/2022.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 085 - Que altera e acresce artigos da Lei Complementar 055/2013, alterada pela Lei Complementar 075/2020,

Descrição: Que altera e acresce artigos da Lei Complementar 055/2013, alterada pela Lei Complementar 075/2020, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 084/2022 Que altera e revoga artigos da Lei Complementar 050/2013 que dispõe sobre a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Descrição: Art. 1° - Altera os artigos 8º, 13, 14, 52, 53, 54, 55, 57 e 58, da Lei Complementar 050/2012: Art. 8º - O provimento do cargo de diretor das escolas públicas municipais da zona urbana com mais de 150 (cento e cinquenta) alunos, e da zona rural com mais de 100 (cem) alunos, será através de seleção por critérios técnicos de mérito e desempenho, conforme condicionalidades previstas na Lei Federal 14.113/2020.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 083- Que altera o art. 35 da Lei Complementar 055/2013 que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica

Descrição: Que altera o art. 35 da Lei Complementar 055/2013 que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 081/2022: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO E DIRETOR

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 081/2022 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa - Grupo de Direção Superior e Assessoramento da Lei Complementar nº 058/2013 e alterações posteriores. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei. Art.1º - Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 058/2013 e alterações posteriores, ampliando de 37 (trinta e sete) para 38 (trinta e oito) o número de vagas para o cargo de Coordenador de Departamento; de 12 (doze) para 13 (treze) o número de vagas para o cargo de Diretor, constantes do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão. Art.2º - Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se necessário. Art.3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita, em 15 de agosto de 2022. MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 080/2022: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 080/2022 Que dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 055/2013. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei. Art. 1° - Fica alterado o § 3º do art. 19 da Lei Complementar 055/2013 - que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres-MT e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 19 - ......................................................................... 3º - Os itinerários que demandem pernoite de Agentes Operacionais na zona rural, quando esses residirem na sede do município. Além do adicional de translado, será devido verba indenizatória de R$ 90,00 (noventa reais) por dia letivo, reajustado anualmente pelo mesmo índice e data do reajuste do adicional de translado, previsto no parágrafo anterior.   Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita, em 15 de agosto de 2022. MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2022: ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 058/2013

Descrição: Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa - Grupo de Direção Superior e Assessoramento da Lei Complementar nº 058/2013 e alterações posteriores.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2022: ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 055/2013

Descrição: Que altera a Lei Complementar 055/2013 que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres, alterada pela Lei Complementar nº 075/2020, 076/2022 e 077/2022 e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 077 - Que altera a Lei Complementar 055/2013, alterada pela Lei Complementar nº 075/2020 e 076/2022

Descrição: Que altera a Lei Complementar 055/2013, alterada pela Lei Complementar nº 075/2020 e 076/2022, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres.