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Título: lei complementar nº 069/2017

Descrição:                                    Art.1º - Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 058/2013 e alterações posteriores, ampliando de 10 (dez) para 11 (onze) o número de vagas para o cargo de Assessor e de 29 (vinte e nove) para 30 (trinta) o número de vagas para o cargo de Chefe de Seção, todos do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA CARGOS EM COMISSÃO DA  ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2008

Descrição: “Institui o Código Sanitário do Município de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências” 

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2015

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037/2009, que Institui a Lei Geral Municipal das Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empresário Individual.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2015

Descrição: Que altera a Lei Complementar nº 064/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município Barra do Bugres, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2015

Descrição: Dispõe sobre a alteração Lei Complementar Nº 058/2013, que trata sobre a nova estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Barra do Bugres, bem como criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixando princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2015

Descrição: Dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Municipio Barra do Bugres, e da outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2015

Descrição: Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão Fiscal, promovido pelo Municipio de Barra do Bugres, e da outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2014

Descrição: Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no ambito municipal e da outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2014

Descrição: Disp�e sobre a transa��o e o parcelamento de d�bitos no mutir�o Fiscal do ano de 2014 promovido pelo Munic�pio de Barra do Bugres, e d� outras provid�ncias.