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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2013

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 052/2013

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2013

Descrição: PLANO DE CARGOS E SAL�RIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2013

Descrição: Disp�e sobre o regime de concess�o de obras p�blicas, de concess�o e permiss�o de servi�os p�blicos, e d� outras provid�ncias, previsto no art. 114 da Lei Org�nica Municipal, e d� outras provid�ncias.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2013

Descrição: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Administração - SMA, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2012

Descrição: Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal n� 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constitui��o Federal, que estabelecem Gest�o Democr�tica do Ensino P�blico Municipal e Inciso XI do Artigo 149 da Lei Org�nica Municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a cria��o dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2012

Descrição: Disp�e sobre a Revis�o Geral Anual da remunera��o dos Servidores P�blicos Municipais efetivos, comissionados e Agentes Pol�ticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e d� outras provid�ncias.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 047- Que Reestrutura a Lei Complementar nº 014/2007

Descrição: Que Reestrutura a Lei Complementar nº 014/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e de Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres-MT, bem como cria a carreira estratégica, e dá outras providências correlatas.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2012

Descrição: Que altera o Plano de Cargos e Carreiras e Sal�rios Servidores da Administra��o Direta do Munic�pio de Barra do Bugres, reestruturado pela Lei Complementar n� 004/2005, e d� outras provid�ncias correlatas.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2012

Descrição: Que Reestrutura a Lei Complementar n� 014/2007 que disp�e sobre o Plano de Cargos, Carreira e de Sal�rios dos Profissionais da Educa��o P�blica B�sica do Munic�pio de Barra do Bugres-MT, bem como cria a carreira estrat�gica, e d� outras provid�ncias correlatas.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2012

Descrição: Que altera o Plano de Cargos e Carreiras e Sal�rios dos Profissionais do Sistema de Sa�de do Munic�pio de Barra do Bugres, institu�do pela Lei Complementar n� 003/2005, e d� outras provid�ncias correlatas.