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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2012

Descrição: Que altera o Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Barra do Bugres, reestruturado pela Lei Complementar n� 001/2005, e d� outras provid�ncias correlatas.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2011

Descrição: Disp�e sobre a possibilidade de altera��o da carga hor�ria e respectiva remunera��o dos titulares de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT e d� outras provid�ncias.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2011

Descrição: Disp�e sobre a Revis�o Geral Anual da remunera��o dos Servidores P�blicos Municipais efetivos, comissionados para os cargos de Chefe de Se��o e Encarregados de Servi�os e contratados da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e d� outras provid�ncias.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2010

Descrição: Disp�e sobre a Revis�o Geral Anual da remunera��o dos Servidores P�blicos Municipais efetivos, comissionados e contratados, bem como os subs�dios do Prefeito, Vice-Prefeito.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2010

Descrição: Que disp�e sobre a regulamenta��o da jornada mensal dos Servidores regidos pelas Leis Complementares n� 003 e 004/2005, e d� outras provid�ncias

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2010

Descrição: Que disp�e sobre amplia��o do n�mero de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, constante do Anexo I da L

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009

Descrição: Acresce a seção III a e art. 87a à Lei Complementar 001/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barra do Bugres, e dá outras providências correlatas, instituindo o do adicional de sobreaviso e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2009

Descrição: Institui A Lei Geral Municipal das Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empresario Individual para atender Constituição Federal

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2009

Descrição: Que dispõe sobre ampliação do numero de vagas para cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2009

Descrição: Que dispõe sobre ampliação do numero de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Sistema de Saude do Poder Executivo do Municipio de Barra do Bugres.